30/01/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 04:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:10

Homologada a Transação
13/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0804961-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Victor Santa Lucci Costa Cruzetta - Despacho/decisão: Diante disso, e tendo em vista que o referido pedido não encontra respaldo legal, indefiro o requerimento de f. 96-98.

No mais, o decisium proferido fica mantido por seus próprios fundamentos.
18/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:54

Recebidos os autos
11/04/2024 11:54

Outras Decisões
08/04/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:37

Recebidos os autos
22/03/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:14

Recebidos os autos
07/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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