26/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:16

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:01

Recebidos os autos
06/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:50

Recebidos os autos
24/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 16:43

Recebidos os autos
01/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:44

Recebidos os autos
24/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:58

de Conciliação
14/06/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:44

Recebidos os autos
04/06/2024 16:44

Recebidos os autos
04/06/2024 16:44

Outras Decisões
04/06/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807720-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Henrique Porto Mendes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:36

de Interrogatório
23/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807720-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Henrique Porto Mendes - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do diretor do órgão público ser responsabilizado por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
18/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:40

Recebidos os autos
11/04/2024 16:40

Tutela Provisória
04/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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