23/07/2025 16:08

Recebidos os autos
23/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 20:35

Recebidos os autos
24/06/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 18:21

Recebidos os autos
17/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:05

Recebidos os autos
04/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 07:45

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB 15415/MS), Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB 25277/MS) Processo 0808364-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adilson Ferreira Varga - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender as infrações instauradas contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos das penalidades referentes às supostas infrações narradas na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do diretor do órgão público ser responsabilizado por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
18/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:06

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:10

Recebidos os autos
12/04/2024 12:10

Outras Decisões
11/04/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 13:18

Recebidos os autos
11/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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