31/10/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:13

Homologada a Transação
03/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:54

Juntada de Mandado
23/04/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0808666-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiane Franco da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0808666-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiane Franco da Silva - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
18/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:51

Recebidos os autos
16/04/2024 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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