TJMS - 0808436-26.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 13:18
Recebidos os autos
-
24/06/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 19:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 01:18
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 09:02
Recebidos os autos
-
24/04/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2025 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 06:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 05:22
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:48
Evolução da Classe Processual
-
31/01/2025 08:56
Recebidos os autos
-
31/01/2025 08:56
Determinada Requisição de Informações
-
30/01/2025 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
-
23/01/2025 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 04:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:37
Homologada a Transação
-
18/11/2024 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 16:11
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2024 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/05/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 13:23
Juntada de tipo de documento
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26/04/2024 13:22
Juntada de tipo de documento
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22/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808436-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael de Souza Moreira - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial. -
18/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 10:06
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:09
Recebidos os autos
-
12/04/2024 12:09
Tutela Provisória
-
11/04/2024 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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