19/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:01

INCONSISTENTE
27/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801373-02.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Gidalte Rosa Advogado: Gildate Rosa (OAB: 18305/GO) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PARCELAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA EM ATRASO - REFIS REFERENTE A SETEMBRO/2011 A DEZEMBRO/2015 - COBRANÇA DE PERÍODO SUBSEQUENTE NÃO ABRANGIDO PELO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O Termo de Confissão de Parcelamento de dívida acostado à exordial, claramente aponta os débitos vencidos entre setembro/2011 e dezembro/2015.

Ainda que tenha constado "valor total dos débitos atualizados até 05/11/2018", claramente se referia à somatória de 09/2011 a 12/2015, sem juros e correção.

Frise-se que o parcelamento não aponta qualquer outro valor após dezembro/2015. 2.

Quanto a assertiva de que fora encontrada quitação referente ao período de junho e julho/2017, somente corrobora o fato de que o parcelamento ficou limitado à dezembro/2015.

Todavia, como o comprovante anexado ao apelo encontra-se ilegível, não há como confirmar o respectivo pagamento. 3.

Sentença de improcedência mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801373-02.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Gidalte Rosa Advogado: Gildate Rosa (OAB: 18305/GO) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801373-02.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Gidalte Rosa Advogado: Gildate Rosa (OAB: 18305/GO) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS)

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
22/04/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801373-02.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Gidalte Rosa Advogado: Gildate Rosa (OAB: 18305/GO) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio
19/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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