04/09/2025 23:16

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 23:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
01/07/2025 11:36

Recebidos os autos
01/07/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0805177-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Alves da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:39

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:22

Recebidos os autos
17/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0805177-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Alves da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
11/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 18:17

Recebidos os autos
05/02/2025 18:17

Decisão ou Despacho
21/05/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Rodolfo Lessa do Valle (OAB 18531/MS) Processo 0805177-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Alves da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias.
19/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:03

Recebidos os autos
11/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2024 07:34

Evolução da Classe Processual
10/01/2024 19:02

Recebidos os autos
10/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:02

Recebidos os autos
13/12/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 10:06

Recebidos os autos
10/01/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 01:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2021 11:36

Transitado em Julgado em data
14/10/2021 14:34

Recebidos os autos
14/10/2021 14:34

Recebidos os autos
23/07/2021 16:08

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2021 16:08

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 14:42

Recebidos os autos
09/06/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 03:20

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 18:49

Recebidos os autos
25/03/2021 18:49

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 15:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 18:15

Recebidos os autos
17/03/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 10:12

Transitado em Julgado em data
01/12/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 10:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2020 13:05

Recebidos os autos
29/11/2020 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2020 02:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2020 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2020 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2020 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2020 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 06:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 06:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2020 14:36

Recebidos os autos
16/11/2020 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:36

Homologada a Transação
09/11/2020 18:43

Expedição de tipo de documento.
20/07/2020 11:36

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2020 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 04:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2020 04:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 04:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:14

Recebidos os autos
15/06/2020 16:14

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 13:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2020 18:28

Juntada de Petição de tipo
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 10:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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