05/11/2024 08:24

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:20

Baixa Definitiva
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801467-42.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joel Torres Trindade Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Joel Torres Trindade.
28/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:08

Registrado para #{motivos_de_registro}
15/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:44

INCONSISTENTE
24/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801467-42.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joel Torres Trindade Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS LEILÕES - PERDAS E DANOS E INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE -CIÊNCIA ACERCA DOS LEILÕES - PURGAÇÃO DA MORA - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Questões não aventadas na origem estão acobertadas pela preclusão e tratam-se de inovação recursal, motivo pelo qual não podem ser conhecidas.

No caso dos autos, resta incontroverso que o apelante tinha ciência inequívoca das datas dos leilões, tanto que na inicial já indicou referidas datas e o edital do leilão.

Se a consolidação da propriedade ocorreu em maio/2022, significa que trinta (30) dias antes ocorreu a expiração do prazo para a purga da mora, nos termos do § 1º, do art. 26-A, da Lei nº 9.514, de 20/11/1997, não havendo, mais, possibilidade do autor fazê-lo, pois inegável a incidência da lei nova (Lei nº 13.465, de 11/07/2017) à espécie.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801467-42.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Joel Torres Trindade Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:50

Distribuído por prevenção
01/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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