06/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804113-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Christian Giovanny Barrios Amarilha Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
03/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 18:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804113-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Christian Giovanny Barrios Amarilha Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:57

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio
22/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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