TJMS - 0819031-04.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS

CPF *12.***.*45-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 18:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2025 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 11:10

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 11:10

    Declarada incompetência

  • 17/01/2025 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 13:13

    Processo Reativado

  • 16/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 08/05/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819031-04.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Maria do Carmo Alves dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Maria do Carmo Alves dos Santos, R$ 1.839,96

  • 22/04/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:34

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:45

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2024 07:42

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:31

    Gratuidade de Justiça

  • 22/08/2023 07:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:00

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 18/11/2021 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2021 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2021 21:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2021 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2020 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2020 21:11

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 21:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2019 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:16

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2018 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2018 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 09:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2018 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2017 18:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2017 20:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2017 09:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 09:20

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2017 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2017 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2017 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2017 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2017 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 21:53

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 21:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2017 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2016 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2016 16:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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