TJMS - 0820329-31.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARGARIDA ALVES BEZERRA

CPF *80.***.*66-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 04:19

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 09:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 18:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 13:48

    Processo Reativado

  • 22/11/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/11/2024 19:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:09

    Declarada incompetência

  • 22/07/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0820329-31.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Margarida Alves Bezerra - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Margarida Alves Bezerra, R$ 1.839,96

  • 22/04/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 11:21

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:15

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:17

    Gratuidade de Justiça

  • 15/08/2023 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:02

    Declarada incompetência

  • 01/02/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2022 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2021 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 07:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2021 07:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2019 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2019 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2019 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 10:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2019 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2019 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 22:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2019 17:40

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2019 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2019 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2018 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2018 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2017 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2017 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2017 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2017 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2017 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 16:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 16:35

    Decisão ou Despacho

  • 15/04/2017 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2017 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2017 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2017 19:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2016 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2016 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 15:51

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 10:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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