TJMS - 0820484-34.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EONISSE THEREZINHA BORTOLAZZE DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*38-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 12:29

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:10

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:09

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/03/2025 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2024 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 12:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 12:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 12:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 12:48

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 11:34

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:15

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 07:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:27

    Gratuidade de Justiça

  • 23/08/2023 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2023 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:06

    Declarada incompetência

  • 16/03/2023 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:45

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 15:48

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/12/2021 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 11:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2021 11:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/12/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 16:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 03/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2021 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2021 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2020 09:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2020 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2020 23:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2020 23:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2019 16:24

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2019 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2019 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/01/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/12/2017 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2017 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2017 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2017 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2017 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2017 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2016 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2016 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2016 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 13:05

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 13:05

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 12:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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