TJMS - 0821377-25.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FATIMA APARECIDA DE ALENCAR GAUNA

CPF *64.***.*30-68

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

CPF *57.***.*00-82

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:21

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 12/05/2025 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 10:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/07/2024 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 10:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/07/2024 10:44

    Evolução da Classe Processual

  • 29/07/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2024 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 10:05

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 13:17

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:16

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:57

    Gratuidade de Justiça

  • 21/08/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 15:03

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:42

    Declarada incompetência

  • 20/01/2023 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 22:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 22:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2022 22:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2021 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2020 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2020 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2020 17:16

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2020 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 16:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/02/2020 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 16:13

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2020 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2019 14:37

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2019 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 09:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2018 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2018 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2018 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2018 11:57

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2018 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2018 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 16:17

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2017 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2017 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2017 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2017 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2016 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2016 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:36

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:36

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 11:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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