TJMS - 0818928-82.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *66.***.*40-59

Advogados

SUYANE PEREIRA DA SILVA LIUTI

OAB: 23519/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/08/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 14:52

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:06

Recebidos os autos
20/06/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:09

Recebidos os autos
17/04/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:08

Recebidos os autos
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 01:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:14

Recebidos os autos
25/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2023 18:08

Recebidos os autos
01/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 14:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/03/2023 14:42

Processo Reativado
01/03/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 19:51

Recebidos os autos
10/01/2023 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS) Processo 0818928-82.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silas Rodrigues dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILAS RODRIGUES DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer parcialmente o direito do requerente e condenar o requerido ao pagamento da indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, nos termos do artigo 23, V, da Lei Complementar n. 127/2008, em sua redação original, por restar comprovado que o autor exerceu a(s) função(ões) de Comandante de auxiliar administrativo e motorista no período compreendido de de 29.06.2020 a 30.11.2020 de auxiliar administrativo e de 01.12.2020 até 31.12.2021 motorista de viatura, conforme certidão de fls. 16, e respeitando a mudança da legislação, nos termos da fundamentação alhures exposta (SEM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO).---------------, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:47

Homologada a Transação
05/12/2022 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 16:15

Recebidos os autos
10/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2022 13:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2022 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 03:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2022 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2022 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2021 15:57

Recebidos os autos
13/12/2021 15:57

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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