30/10/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 14:06

Recebidos os autos
08/10/2024 14:06

Recebidos os autos
10/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/05/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805782-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maycon Cristhian Gonçalves dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
19/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:19

Recebidos os autos
09/04/2024 15:19

Decisão ou Despacho
27/11/2023 08:34

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:14

Homologada a Transação
10/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:52

Expedição de Certidão.
22/05/2023 05:18

Expedição de Certidão.
22/05/2023 05:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:02

Recebidos os autos
19/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:17

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:03

Homologada a Transação
11/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 18:35

Recebidos os autos
02/02/2023 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 13:54

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2023 20:35

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:43

Recebidos os autos
06/09/2022 16:43

Decisão ou Despacho
22/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:23

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 02:13

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:58

Expedição de Carta.
05/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:19

Conclusos para decisão
17/06/2022 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
10/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:51

Recebidos os autos
07/06/2022 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 07:48

Conclusos para decisão
22/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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