22/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 01:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 17:43

Recebidos os autos
03/07/2025 17:43

Recebidos os autos
10/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0810360-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Dolores de Oliveira Amorim - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
19/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:26

Recebidos os autos
09/04/2024 15:26

Decisão ou Despacho
01/03/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:23

Homologada a Transação
16/01/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:50

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 02:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:43

Recebidos os autos
13/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:25

Recebidos os autos
01/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:17

de Conciliação
23/08/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
13/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:40

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 19:03

Recebidos os autos
05/05/2023 19:03

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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