04/06/2025 13:53

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0810704-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kleiton Ramires Pires Bezerra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0810704-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kleiton Ramires Pires Bezerra - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 235-237 (atualizado até 07/2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 238-239.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
03/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:18

Recebidos os autos
01/10/2024 15:18

Outras Decisões
30/09/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:57

Recebidos os autos
24/07/2024 18:57

Determinada Requisição de Informações
24/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:03

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:30

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 12:57

Recebidos os autos
15/07/2024 12:57

Recebidos os autos
30/04/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:18

Recebidos os autos
09/04/2024 15:18

Decisão ou Despacho
21/03/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:31

Homologada a Transação
27/02/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 17:41

Recebidos os autos
16/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:06

Recebidos os autos
10/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

de Conciliação
15/08/2023 12:27

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 16:58

Recebidos os autos
12/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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