TJMS - 0000701-20.2022.8.12.0053

1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ARIOVALDO MASCARENHAS FERREIRA

CPF *90.***.*68-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI - ME

CNPJ: 37.960.670/0001-60

Advogados

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 06:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2025 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:43

    Homologada a Transação

  • 15/04/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 11:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2025 20:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0000701-20.2022.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: OFX Assessoria Contratual Eirelli - MS (Facilitador) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, com fulcro na Lei 9.099 e no Art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por ARIOVALDO MASCARENHAS FERREIRAem face de OFX ASSESSORIACONTRATUAL EIRELLIpara declarar a rescisão do contrato e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 5.000,00 (quatro mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM desde a data dos desembolsos (fls. 13/22) e acrescido de juros de 1% desde a citação nos termos do art. 405 do Código Civil e da Súmula 43 do STJ, julgando improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

    Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).****HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40)."

  • 19/04/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:11

    Homologada a Transação

  • 19/03/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 06:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2022 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 14:39

    de Instrução e Julgamento

  • 18/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2022 15:59

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 17/10/2022 15:53

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 13:23

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 19/09/2022 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 25/08/2022 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 15:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/07/2022 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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