TJMS - 0800442-12.2018.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICENTE NUNES BARBOSA

CPF *16.***.*94-73

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*03-47

IVONETE BARBOSA PEREIRA

CPF *03.***.*67-29

Advogados

GUSTAVO TAMANINI VIEIRA

OAB: 19725/MS

CPF *35.***.*17-30

FRANCO JOSE VIEIRA

OAB: 4715/MS

CPF *37.***.*56-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

Advogados

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB: 7525/MS

CPF *65.***.*34-00

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB: 8754/MS

Testemunhas

Partes

REGILMAR SILVA DA CRUZ

CPF *28.***.*87-49

GENIVALDO CAITANO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*21-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2025 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2025 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2025 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 05:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2025 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 09:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/05/2025 09:38

    Evolução da Classe Processual

  • 06/05/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2024 16:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2024 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2023 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:41

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 09:44

    Decorrido prazo de parte

  • 20/01/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 21:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 21:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 03/11/2022 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2022 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 15:03

    de Instrução e Julgamento

  • 18/10/2022 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:19

    de Instrução e Julgamento

  • 25/09/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2022 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2022 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2022 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 16:54

    de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2022 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 11/03/2022 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 17:42

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2020 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2020 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2020 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2020 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 13:31

    de Instrução e Julgamento

  • 09/08/2019 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2019 19:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2019 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2019 03:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2019 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 23:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2019 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2019 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 13:39

    Decisão ou Despacho

  • 11/01/2019 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2018 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 12:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 18:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2018 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2018 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2018 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2018 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2018 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2018 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2018 15:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/05/2018 15:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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