22/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0843525-54.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Fernando Lopes Neto - Embargdo: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
04/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:08

Recebidos os autos
03/04/2025 10:08

Recebidos os autos
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843525-54.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Lopes Neto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Agravante: Camila Bastos Ourives Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Agravado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Agravado: Arthur Yutaka Morya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Agravado: Elvira Tiemi Orikassa Moriya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/02/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843525-54.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernando Lopes Neto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Agravante: Camila Bastos Ourives Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Agravado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Agravado: Arthur Yutaka Morya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Agravado: Elvira Tiemi Orikassa Moriya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843525-54.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Lopes Neto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Recorrente: Camila Bastos Ourives Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Recorrido: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Recorrido: Arthur Yutaka Morya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Recorrido: Elvira Tiemi Orikassa Moriya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernando Lopes Neto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843525-54.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Lopes Neto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Recorrente: Camila Bastos Ourives Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Recorrido: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Recorrido: Arthur Yutaka Morya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Recorrido: Elvira Tiemi Orikassa Moriya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843525-54.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Fernando Lopes Neto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Embargante: Camila Bastos Ourives Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Embargado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Embargado: Arthur Yutaka Morya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Embargado: Elvira Tiemi Orikassa Moriya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843525-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Fernando Lopes Neto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Apelante: Camila Bastos Ourives Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Apelado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelado: Arthur Yutaka Morya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelado: Elvira Tiemi Orikassa Moriya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS - AFASTADA.

ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DISCUSSÃO SOBRE CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - ONUS DA PROVA DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE QUE A COMPRA E VENDA ORIGINÁRIA NÃO FOI PERFECTIBILIZADA - PROVAS NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO - NEGÓCIO FORMALIZADO EM NOME DE TERCEIRO A PEDIDO DO COMPRADOR/DEVEDOR - RECURSO DESPROVIDO.

I.

A parte deverá arguir a nulidade na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, em preliminar ao próprio ato que lhe caiba praticar.

No caso dos autos, ainda que não tenha sido intimada expressamente para manifestar-se a respeito dos documentos de f. 136-141, a parte apresentou inúmeras manifestações posteriormente, inclusive a própria impugnação à contestação, requerimento de produção de provas e alegações finais, sendo inequívoca sua ciência a respeito da documentação.

II.

A escritura pública de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial sendo desnecessária a indicação da causa debendi ou a apresentação dos contratos ou documentos que deram origem à dívida confessada.

O título de crédito extrajudicial goza de presunção de liquidez e certeza.

Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de superar as provas acostadas pelo exequente.

Precedentes do STJ.

III.

Em ata notarial acostada aos autos consta a informação de conversa entabulada com o devedor, em que ele próprio indica quem seria o procurador outorgado a realizar a transferência do imóvel, bem como sua intenção de que o bem fosse transmitido a terceiro que não os próprios compradores.

Assim, toda a prova documental e pública constante dos autos conduzem à mesma conclusão, de que a compra e venda foi perfectibilizada em nome de terceiros a pedido dos apelantes, o que é corroborado pelos depoimentos nos autos.

IV.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843525-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Fernando Lopes Neto Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Apelante: Camila Bastos Ourives Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Apelado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelado: Arthur Yutaka Morya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelado: Elvira Tiemi Orikassa Moriya Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:07

Recebidos os autos
19/02/2024 16:07

Outras Decisões
19/02/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:19

Recebidos os autos
29/09/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:16

improcedência
25/09/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:57

Recebidos os autos
18/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:56

Recebidos os autos
30/08/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Recebidos os autos
06/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 16:47

Recebidos os autos
04/06/2023 16:47

Decisão de Saneamento e Organização
01/06/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:38

Recebidos os autos
03/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 18:31

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:02

Processo Desarquivado
04/04/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 10:31

Arquivado Provisoriamente
24/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:28

Recebidos os autos
02/03/2023 16:28

Outras Decisões
28/02/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:41

Recebidos os autos
13/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 10:56

Processo Desarquivado
09/02/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:39

Arquivado Provisoriamente
03/11/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:18

Recebidos os autos
31/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:52

Recebidos os autos
14/09/2022 13:52

Decisão ou Despacho
09/09/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:52

Recebidos os autos
10/08/2022 14:52

Decisão ou Despacho
01/08/2022 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:30

Recebidos os autos
12/07/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 17:27

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:51

Recebidos os autos
24/06/2022 08:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/06/2022 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 08:29

Processo Desarquivado
21/06/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 08:37

Arquivado Provisoriamente
14/06/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:39

Recebidos os autos
09/06/2022 16:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/06/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:25

Recebidos os autos
26/04/2022 14:25

Outras Decisões
13/04/2022 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:57

Recebidos os autos
16/02/2022 15:57

Outras Decisões
04/02/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 08:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
12/01/2022 14:09

Realizado cálculo de custas
12/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 22:09

Recebidos os autos
14/12/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2021 16:22

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2021 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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