TJMS - 0802329-97.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 15:16
Transitado em Julgado em "data"
-
05/06/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:15
Expedição de "tipo de documento".
-
22/05/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802329-97.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosiane de Moraes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
21/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2025 17:23
Não-Provimento
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09/05/2025 17:28
Inclusão em pauta
-
05/06/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 09:28
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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25/05/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 12:20
Expedida/certificada
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14/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 12:12
Expedição de "tipo de documento".
-
14/05/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 00:01
Publicação
-
13/05/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/05/2024 17:17
Expedição de "tipo de documento".
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10/05/2024 17:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
10/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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