TJMS - 0800068-17.2023.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 06:46
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800068-17.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Sul América Odontológico S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - MODALIDADE SIMPLES (MANTIDO) - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELO PROVIDO EM PARTE.
Em razão da ausência de reconhecimento da má-fé do requerido, não há se falar em restituição em dobro, razão pela qual deve ser realizada na formasimples.
Em tema de indenização por dano moral, deve o julgador estipular um valor proporcional à lesão experimentada pela vítima, calcado na moderação e razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, sempre atento à realidade dos fatos e às peculiaridades de cada caso, evitando o enriquecimento sem causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800068-17.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Sul América Odontológico S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 15:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:02
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800068-17.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Romilda Costa da Rocha Advogado: Rodrigo Rocha Belini (OAB: 22729/MS) Apelado: Sul América Odontológico S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/04/2024 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 09:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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