TJMS - 0800423-16.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONILDA RODRIGUES

CPF *55.***.*09-15

ALADIN RODRIGUES

CPF *54.***.*09-68

Advogados

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

OAB: 9916/MS

CPF *82.***.*48-87

Polo Passivo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 08:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2024 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/06/2024 08:16

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/05/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800423-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Leonilda Rodrigues Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Apelado: Aladin Rodrigues Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRELIMINARES REJEITADAS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - APLICATIVO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CORRIDA ENCERRADA EM LOCAL DIVERSO DO CONTRATADO - PASSAGEIRO IDOSO - DANOS MORAIS MANTIDOS - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL.

    A empresa Uber é parte legítima para responder por danos morais decorrentes da falha na prestação de serviço.

    Interesse de agir da parte autora em pleitear indenização em razão dos fatos alegados, sendo desnecessário o exaurimento da via administrativa.

    Danos morais devidos diante da presença do nexo causal entre a conduta inadequada de motorista parceiroe o dano (angústia e sofrimento físico e psíquico dos autores).

    Valor mantido.

    Na reparação por dano moral em responsabilidade civil contratual, os juros de mora fluem a partir da citação.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 08/03/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 21/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:16

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:46

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 04:30:00, 12ª Vara Cível.

  • 21/07/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2022.

  • 08/03/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:37

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2021.

  • 27/01/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

  • 11/01/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 15:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/05/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2020 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

  • 06/04/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.

  • 17/03/2020 17:36

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2020 05:40:00, 12ª Vara Cível.

  • 17/03/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 13:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.

  • 11/02/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:53

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 12:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 01:40:00, 12ª Vara Cível.

  • 06/02/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/01/2020 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800204-51.2022.8.12.0027

Estado de Mato Grosso do Sul

Zuleide Benedita de Santana

Advogado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800204-51.2022.8.12.0027

Estado de Mato Grosso do Sul

Zuleide Benedita de Santana

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0800204-51.2022.8.12.0027

Zuleide Benedita de Santana

Municipio de Bataypora

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800979-93.2022.8.12.0018

Osmar Alves da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Robson Queiroz de Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800979-93.2022.8.12.0018

Osmar Alves da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 09:40

Exibir Processo