15/07/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre César Del Grossi (OAB 9916B/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0800423-16.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Leonilda Rodrigues - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Decisão de fls. 304-305: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se".
27/06/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:28

Recebidos os autos
26/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG) Processo 0800423-16.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, R$ 3.804,84
20/06/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/06/2024 08:16

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 12:11

Recebidos os autos
16/05/2024 12:11

Recebidos os autos
15/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800423-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Leonilda Rodrigues Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Apelado: Aladin Rodrigues Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRELIMINARES REJEITADAS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - APLICATIVO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CORRIDA ENCERRADA EM LOCAL DIVERSO DO CONTRATADO - PASSAGEIRO IDOSO - DANOS MORAIS MANTIDOS - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL.

A empresa Uber é parte legítima para responder por danos morais decorrentes da falha na prestação de serviço.

Interesse de agir da parte autora em pleitear indenização em razão dos fatos alegados, sendo desnecessário o exaurimento da via administrativa.

Danos morais devidos diante da presença do nexo causal entre a conduta inadequada de motorista parceiroe o dano (angústia e sofrimento físico e psíquico dos autores).

Valor mantido.

Na reparação por dano moral em responsabilidade civil contratual, os juros de mora fluem a partir da citação.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2023 16:07

Recebidos os autos
02/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 14:09

Conclusos para julgamento
24/03/2023 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais
23/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Memoriais
21/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:16

Juntada de Mandado
13/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:41

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:46

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:05

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 04:30:00, 12ª Vara Cível.
21/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:41

Recebidos os autos
15/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:56

Conclusos para despacho
28/03/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2022.
08/03/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.
21/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:54

Recebidos os autos
15/02/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:35

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
15/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:37

Recebidos os autos
08/09/2021 16:37

Decisão ou Despacho
02/02/2021 13:26

Conclusos para decisão
02/02/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2021.
27/01/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.
11/01/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.
11/01/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:12

Recebidos os autos
17/12/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020 12:54

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:40

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.
22/05/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 15:47

Juntada de Petição de contestação
06/04/2020 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.
06/04/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:06

Expedição de Certidão.
18/03/2020 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.
18/03/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.
17/03/2020 17:36

Expedição de Carta.
17/03/2020 17:35

Expedição de Certidão.
17/03/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:47

Expedição de Certidão.
17/03/2020 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2020 05:40:00, 12ª Vara Cível.
17/03/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 04:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.
11/02/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:53

Expedição de Carta.
10/02/2020 15:53

Expedição de Certidão.
10/02/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 01:40:00, 12ª Vara Cível.
06/02/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 18:49

Recebidos os autos
05/02/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:23

Conclusos para despacho
29/01/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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