06/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:05

INCONSISTENTE
02/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800548-45.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maisa Fabricia de Brito Advogado: Leandro Rogério Ernandes (OAB: 9681/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o quantum arbitrado a título de indenização por danos morais. 2.

A inscrição em cadastro de proteção ao crédito, por si só, é capaz de ensejar o dano moral, posto que o prejuízo, nesse caso, é presumido, diante da notória implicação em restrição de crédito e outros serviços de natureza bancária. 3.

Considerando-se o referido grupo de precedentes, e levando-se em conta a condição financeira do réu, a finalidade educativa e preventiva da condenação, a gravidade efetiva da conduta danosa, reputa-se razoável, e adequado às peculiaridades do caso concreto, a manutenção da indenização por danos morais em R$ 5.000,00, em favor da autora-apelada, não havendo razão para redução desse quantum. 4.

Apelação conhecida e provida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800548-45.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Apelante: Maisa Fabricia de Brito Advogado: Leandro Rogério Ernandes (OAB: 9681/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800548-45.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maisa Fabricia de Brito Advogado: Leandro Rogério Ernandes (OAB: 9681/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio
22/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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