18/09/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:14

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:49

Homologada a Transação
14/08/2024 19:49

Recebidos os autos
14/08/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:32

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:12

Juntada de Mandado
14/06/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB 13536/MS), Jeane Aparecida de LIma (OAB 15959/MS) Processo 0805591-37.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pissini e Moreira LTDA - ME (4 - You Instituto de Idiomas) - "Analiso, com dispensa do relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia.No tocante ao pedido de liminar a par dos fundamentos desenvolvidos pela parte autora, ao menos em uma análise perfunctória da questão, tenho não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC.

Com relação ao tema abordado, colaciono o julgado proferido pelo E.TJMS:APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - MANIFESTAÇÃO EM REDE SOCIAL - AUSÊNCIA DE EXCESSO E ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO - VIOLAÇÃO À HONRA E À IMAGEM - INOCORRÊNCIA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - NÃO CARACTERIZADOS - RECURSO DESPROVIDO.

Em que pese a parte requerida ter feito postagens de cunho jocoso em seu perfil de rede social, tal fato por si só não confere ao requerente o direito de ser indenizado, pois os comentários não apresentam ofensas pessoais diretas, com excesso ou abuso capaz de ofender a honra e a imagem do requerente, apresentando-se dentro dos limites da liberdade de expressão. (TJMS.

Apelação Cível n. 0803512-55.2022.8.12.0008, Corumbá, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 30/11/2023, p: 05/12/2023) Com efeito, em sede de cognição sumária, própria deste momento processual, e, diante da documentação acostada à inicial, necessário uma análise mais apurada do presente caso, o que não é possível nesta oportunidade.

Ante ao exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação, de instrução e de julgamento.

Cite-se e intime-se, com as advertências legais."**********************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:10

Expedição de Carta.
19/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/01/2024 13:11

Recebidos os autos
08/01/2024 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:28

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:35

INCONSISTENTE
06/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:28

INCONSISTENTE
01/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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