TJMS - 0801914-50.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 07:57
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:51
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 11:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/10/2024 18:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/10/2024 18:22
Processo Desarquivado
-
04/10/2024 11:26
Baixa Definitiva
-
04/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:45
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
-
18/07/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 16:03
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2024 17:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:09
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
-
17/06/2024 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801914-50.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Gerck Rodrigues de Aquino Advogado: Vinícius de Oliveira (OAB: 25861/MS) Interessado: Município de Dourados Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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