10/07/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:13

Recebidos os autos
20/06/2025 14:13

Recebido o recurso
06/06/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB 17044/MS), Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS), Adrielle Rompatto da Silva (OAB 24441/MS) Processo 0800987-96.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Selma Donche Teixeira de Oliveira, Pedro Alexandre de Oliveira - Reqda: Jacinta Souza - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.I.C.".
15/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:22

Homologada a Transação
05/05/2025 19:22

Recebidos os autos
05/05/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB 17044/MS), Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS), Adrielle Rompatto da Silva (OAB 24441/MS) Processo 0800987-96.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Selma Donche Teixeira de Oliveira - Reqda: Jacinta Souza - Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, determinar à parte ré que promova a transferência do imóvel para os seus nomes junto ao cartório de registros de imóveis competente, mediante o pagamento da taxa do documento de Autorização de Transferência, no valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a ser emitido pelos autores, e, demais custas cartorárias pertinentes, além do pagamento de todos os valores devidos a título de IPTU, caso não o tenham feito ainda, sob pena de não o fazendo incorrer em multa de R$3.000,00 (três mil reais) sem prejuízo de novas sanções.

Em mesmo passo também condeno a parte requerida ao pagamento de uma indenização no valor de R$3.000,00 (três mil reais) que deverá ser corrigido com base no IGPM/FGV à partir desta sentença, mais juros de 1% ao mês à partir da citação.

Por fim, rejeito o pedido contraposto nos termos da fundamentação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 15:06

Recebidos os autos
05/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 15:05

Homologada a Transação
03/10/2024 20:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:28

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:48

de Conciliação
02/09/2024 08:41

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB 17044/MS), Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS), Adrielle Rompatto da Silva (OAB 24441/MS) Processo 0800987-96.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Selma Donche Teixeira de Oliveira, Pedro Alexandre de Oliveira - Reqda: Jacinta Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 09:38

de Conciliação
17/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800987-96.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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