TJMS - 1605705-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2024 06:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605705-34.2022.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
F.
A.
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Requerido: A.
E. de G. de E. - A.
Interessado: J.
S.
A.
A.
S.
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Diante da comprovação de que a sociedade J.
SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 33), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 22-23.
O credor foi intimado às f. 26-27, manifestou sua anuência à f. 30.
O ente devedor foi intimado à f. 34, manifestou sua anuência à f. 35.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANDRÉ FERREIRA DE ASSUNÇÃO e a J.
SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
22/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 09:44
Provimento por decisão monocrática
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09/04/2024 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/04/2024 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/04/2024 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2024 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2024 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 10:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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12/12/2022 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/12/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 09:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/11/2022 16:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/11/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/10/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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26/10/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 14:34
Desentranhado o documento
-
26/10/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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