15/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 22:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601341-82.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

A.

S.

O.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Diante da comprovação de que a sociedade LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 31), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 23-25.

A credora foi intimada às f. 26-27, manifestou sua anuência à f. 30.

O ente devedor foi intimado à f. 32, manifestou sua anuência à f. 33.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CIDIA ANGELICA SANTOS OLIVEIRA e a LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
22/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:44

Provimento por decisão monocrática
09/04/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 09:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:57

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1605793-72.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Caio Henrique Tegon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1603939-43.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Suelen Bevilaqua

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1601394-63.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1601367-80.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Castro Leandro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0011689-64.2019.8.12.0002

Ademar Aparecido Florenciano

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Paulo Roberto de Sousa Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 09:21

Exibir Processo