TJMS - 1601367-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/07/2024 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 22:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 22:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601367-80.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.
A.
B. de F.
Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 18-20.
O credor foi intimado à f. 21, manifestou sua anuência à f. 25.
O ente devedor foi intimado à f. 24, manifestou sua anuência à f. 26.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SEBASTIÃO APARECIDO BATISTA DE FREITAS.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
22/04/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:45
Provimento por decisão monocrática
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09/04/2024 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 22:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/03/2024 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/03/2024 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:03
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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05/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/04/2023 16:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/04/2023 12:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/04/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/04/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/04/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:49
Desentranhado o documento
-
13/04/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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