TJMS - 0815546-93.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA APARECIDA PINHEIRO

CPF *37.***.*89-80

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 09:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:12

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 18:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2024 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/09/2024 10:34

    Processo Reativado

  • 05/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 09:26

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2024 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:23

    Decorrido prazo de parte

  • 23/04/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 08:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:52

    Gratuidade da Justiça

  • 23/08/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 14:54

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:44

    Declarada incompetência

  • 30/01/2023 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2021 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2021 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2021 06:50

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2021 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2021 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 23:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2020 23:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2020 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2020 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2019 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 18:25

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 17:47

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2017 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 18:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2017 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2017 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 11:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:08

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2016 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2016 18:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2016 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2016 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2016 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2016 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2016 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 14:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 14:29

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2016 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2016 10:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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