TJMS - 2000143-08.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/05/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:39
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:05
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:09
Prejudicado o recurso
-
16/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/05/2024 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 10:52
Recebidos os autos
-
30/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000143-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Marina Belini Morilha Advogado: Ana Clara Landim de Santana (OAB: 487464/SP) Vistos, etc.
Intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, quanto à eventual cassação da decisão agravada, por caracterizar decisão extra petita, já que a fundamentação foi embasada em medicação registrada na Anvisa (Canabidiol Prati-Donaduzzi), diversa da pretendida na inicial (sem registro).
Após, conclusos. -
23/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 16:51
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 19:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 19:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/02/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/02/2024 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 13:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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