21/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:08

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:24

INCONSISTENTE
26/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc.

Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: João Alves da Silva Apelado: Margarida Djenaine Souza Braga Oliveira Apelado: Osmar Silva de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA SUCESSÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EMHA- IMÓVEL QUITADO - DOCUMENTOS QUE ATESTAM A BOA FÉ DA AUTORA, QUITAÇÃO DO IMÓVEL E DEVER DA RÉ ESCRITURAR O IMÓVEL EM SEU NOME - CESSÃO DE DIREITOS - APELO PROVIDO -.

A autora faz provas do ônus que lhe incumbia (art. 373, I, CPC) com os documentos que atestam a cadeia dominial até seu direito de adjudicar o imóvel objeto dos autos, ausência de provas e oposições sobre o pedido da autora - A quitação do preço do bem imóvel pelo comprador constitui pressuposto para postular sua adjudicação compulsória, conforme o disposto no art. 1.418 do Código Civil.

Não há como desconsiderar o fato de que consta nos autos o termo de quitação total do imóvel junto a ré e se isso não bastasse, esta informa nos autos que "não tem mais interesse no imóvel, tanto que emitiu o documento hábil a escrituração.".

Apelo provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809933-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Elenir Rodrigues Leite Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Proc.

Município: Josmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado: Tacio de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: João Alves da Silva Apelado: Margarida Djenaine Souza Braga Oliveira Apelado: Osmar Silva de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/03/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2024 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:20

Distribuído por sorteio
20/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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