TJMS - 1601461-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 12:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
13/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 16:56
Expedição de Alvará.
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03/06/2024 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:54
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 18:54
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 18:54
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 09:59
Provimento por decisão monocrática
-
08/05/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601461-28.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
P. dos S.
A.
S.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Reqte: A.
B.
L.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ficam os patronos mais uma vez intimados a providenciar o cadastro dos dados bancários para a expedição dos alvarás conforme informado às f. 32-33. -
30/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 12:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
-
25/04/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601461-28.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
P. dos S.
A.
S.
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Reqte: A.
B.
L.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 17-31 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601461-28.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
23/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 17:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/04/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 17:20
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/04/2024 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/05/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 10:03
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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10/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 08:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/05/2023 12:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/05/2023 12:17
Expedição de Ofício.
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03/05/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:34
Distribuído por prevenção
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25/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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