04/03/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
04/03/2023 12:30

Baixa Definitiva
04/03/2023 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:20

Recebidos os autos
24/02/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421135-10.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Diego Francisco Alves da Silva Impetrante: Cleidomar Furdado de Lima Paciente: Ilson Gonçalves da Silva Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da 9ª Circunscrição da Comarca de Coxim EMENTA - HABEAS CORPUS - FEMINICÍDIO NA FORMA TENTADA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO INVIÁVEL - PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA - PREENCHIDA HIPÓTESE DE CABIMENTO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA - MEDIDA INSUFICIENTE - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria do crime de tentativa de feminicídio, a configuração de hipótese de admissibilidade e, sobretudo, o especial fim de garantir a ordem pública e a integridade física da vítima, haja vista a periculosidade do paciente.

II - A retratação da vítima não representa um afastamento imediato do risco representado pelo soltura do paciente.

Ademais, a natureza da ação é pública incondicionada, não permitindo que tal circunstância lhe obste a continuidade.

III - Presentes todos os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP, a possível existência de condições subjetivas favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade.

Incabível ainda a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP, posto que manifestamente insuficientes aos fins a que se destinam.

IV - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
23/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 10:54

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
03/02/2023 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421135-10.2022.8.12.0000 Comarca de Plantão - 9ª Circunscrição - Coxim Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Diego Francisco Alves da Silva Impetrante: Cleidomar Furdado de Lima Paciente: Ilson Gonçalves da Silva Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da 9ª Circunscrição da Comarca de Coxim Diante do exposto, não vislumbro presentes, por ora, os pressupostos indispensáveis à concessão da liminar de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medida cautelar diversa da prisão, e, consequentemente, não se apresenta a existência de coação ilegal na decisão do juízo de primeiro grau que manteve a prisão preventiva do paciente, daí que indefiro o pedido de concessão liminar do presente Habeas Corpus.

Requisite-se ao juiz no primeiro grau, que preste informações por escrito, no prazo legal, remetendo, em seguida, os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após o término do recesso forense, distribua-se. Às providências.

Intimem-se.
10/01/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 00:41

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421135-10.2022.8.12.0000 Comarca de Plantão - 9ª Circunscrição - Coxim Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Diego Francisco Alves da Silva Impetrante: Cleidomar Furdado de Lima Paciente: Ilson Gonçalves da Silva Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da 9ª Circunscrição da Comarca de Coxim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/12/2022.
09/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 11:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 11:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 16:35

Recebidos os autos
31/12/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/12/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/12/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/12/2022 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/12/2022 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/12/2022 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2022 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
30/12/2022 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/12/2022 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/12/2022 10:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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