06/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:56

Homologada a Transação
27/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:10

Recebidos os autos
23/08/2024 17:10

Outras Decisões
23/08/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:50

Recebidos os autos
14/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:24

Recebidos os autos
29/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:44

Recebidos os autos
18/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0808816-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrey Willian Centurion Areco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:23

de Interrogatório
23/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS), Adriany das Chagas Rius Processo 0808816-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrey Willian Centurion Areco, Adriany das Chagas Rius - Ciência da decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
22/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:11

Recebidos os autos
18/04/2024 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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