23/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
14/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 15:58

Recurso Especial não admitido
14/10/2024 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402461-13.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Maria Aparecida Firmino Campos Advogado: José Francisco Minussi da Silva (OAB: 28897/MS) Agravado: Posto Tatinha Iv Ltda Advogado: Jéssica Pazeto Gonçalves Demamann (OAB: 17342/MS) Interessado: Renata Rondon de Oliveira Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Interessada: Maria Vitoria Rondon de Oliveira Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Interessado: Agropecuária Belo Horizonte Ltda Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - FIXAÇÃO MANTIDA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 85, §2º, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

O Enunciado nº 5 da I Jornada de Direito Processual Civil, realizada pelo CJF entre 24 e 25 de agosto de 2017, estabeleceu: Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial fundada no art. 485 do CPC. condenar-se-á proporcionalmente o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, nos termos do art. 85 do CPC. "O art. 85, § 2º, do NCPC, ao estabelecer honorários advocatícios mínimos de 10% sobre o valor da causa, teve em vista decisões judiciais que apreciassem a causa por completo, ou seja, decisões que, com ou sem julgamento de mérito, abrangessem a totalidade das questões submetidas a juízo.

Tratando-se de julgamento parcial da lide, os honorários devem ser arbitrados de forma proporcional a parcela do pedido efetivamente apreciada". (STJ - REsp: 1760538 RS 2018/0208070-0, Data de Julgamento: 24/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2022) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402461-13.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Maria Aparecida Firmino Campos Advogado: José Francisco Minussi da Silva (OAB: 28897/MS) Agravado: Posto Tatinha Iv Ltda Advogado: Jéssica Pazeto Gonçalves Demamann (OAB: 17342/MS) Interessado: Renata Rondon de Oliveira Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Interessada: Maria Vitoria Rondon de Oliveira Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Interessado: Agropecuária Belo Horizonte Ltda Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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