16/05/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:05

INCONSISTENTE
23/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403741-19.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Arthur Cristina Duarte Advogado: Cristiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) Agravante: Maria Candida Martins Duarte Advogado: Cristiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) Agravado: Ilário Cândido Brasil Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADOAPÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE -PRECLUSÃO PRO JUDICATO-DECISÃO REFORMADA-RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.

I - Segundo os artigos292e293doCPC, o valor atribuído à causa pode ser impugnado pela parte ré, ou, então, corrigido de ofício pelo juiz, desde que, em ambos os casos, sejam observados os marcos preclusivos previstos na lei processual.

II - Realizado o juízo de admissibilidade da petição inicial, opera-se preclusão pro judicato(CPC, art.292, §3º), pelo que não é dado ao magistrado, a partir de então, proceder à correção, de ofício, do valor da causa.

III - No caso, houve a correção do valor da causa de ofício, após o saneamento do feito, ou seja, não observado o marco preclusivo previsto na lei processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:37

INCONSISTENTE
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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