TJMS - 0801552-80.2022.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
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23/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:26
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801552-80.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Vanessa Ferreira Benites Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 8224A/MT) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Yana Cavalcante de Souza (OAB: 22930/GO) Advogado: Evandro Cesar Alexandre dos Santos (OAB: 13431B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO IRREGULAR - SERASA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMUNICAÇÃO COMPROVADA - DANO MORAL INDEVIDO - NEGADO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Comprovado o envio da comunicação ao consumidor em momento anterior ao efetivo cadastramento no banco de dados dos cadastros de inadimplentes SERASA, entende-se por cumprido o disposto no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/04/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 17:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/03/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 01:10
INCONSISTENTE
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 10:55
Conclusos para decisão
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14/03/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 10:55
Distribuído por sorteio
-
14/03/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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