TJMS - 0802732-05.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Acórdão
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Acórdão
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:55
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 15:55
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 15:40
INCONSISTENTE
-
18/09/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
15/09/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 14:11
Negado seguimento a Recurso
-
13/09/2024 07:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:57
Atribuição de competência temporária
-
05/09/2024 13:38
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:02
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
-
28/08/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 11:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:52
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
16/08/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 18:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/08/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 15:06
Atribuição de competência temporária
-
12/08/2024 13:01
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:35
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
-
29/07/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 11:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/07/2024 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802732-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelado: Edson Barros Miguel Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - RESOLUÇÃO POR CULPA DO COMPRADOR - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARA 20% DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR - CABIMENTO - PERCENTUAL ADEQUADO E JUSTO, QUE SE APRESENTA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TAXA DE FRUIÇÃO - LOTE NÃO EDIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PROFISSIONAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.
Em conformidade com o art. 942 do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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