06/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:22

Recebidos os autos
10/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:22

Homologada a Transação
30/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento
29/08/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
25/06/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:00

Recebidos os autos
20/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:30

Expedição de Carta.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF), Gustavo Carvalho Rodrigues de Almeida (OAB 28821/MS) Processo 0800529-64.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marques e Farinha Ltda - Epp - Reqdo: Tim S/A. - Intimação da decisão de fls. 19:"Trata-se de ação ordinária declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Marques e Farinha LTDA - EPP em face de TIM S.A., objetivando, em sede de tutela antecipada, que seja determinada a imediata suspensão da cobrança de débitos por parte da requerida.

Juntou documentos (fls. 6/17). É cediço que para a concessão da tutela de urgência devem existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora) ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil), e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§3º).

Em análise aos autos, ausente a probabilidade do direito, eis que não comprovada a inexistência de relação jurídica entre as partes, ou a existência de ilicitude, até porque o feito necessita de dilação probatória, notadamente o crivo do contraditório.

Diante do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela."
22/04/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.
04/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:44

Recebidos os autos
21/03/2024 18:44

Decisão ou Despacho
19/03/2024 06:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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