TJMS - 0003412-07.2006.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO MARTINS

CPF *03.***.*18-34

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

INDUSTRIA SIDERURGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA

CNPJ: 07.084.299/0001-59

Advogados

SENISE FREIRE CHACHA

OAB: 4250/MS

CPF *37.***.*34-68

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB: 9573/MS

CPF *61.***.*69-49

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB: 254579/SP

DENISE FELICIO COELHO

LIDIANE DE AVILA CARPEJANI

Testemunhas

Partes

NEUZA TEREZA QUINHONES DUARTE

DRA. ELIANA LARA CHAVES

CPF *29.***.*15-04

ALAOR DE ALMEIDA SAMPAIO

AGOSTINHO FERNANDES

ORESTES TOLEDO

CPF *04.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 16:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2025 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2025 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 16:47

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2025 15:49

    Evolução da Classe Processual

  • 16/05/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 17:57

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2025 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:53

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:21

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/01/2023 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/01/2023 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 12:58

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 11:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/05/2021 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 07:52

    Processo Reativado

  • 11/02/2019 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2018 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2018 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 13:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2016 16:32

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 25/10/2016 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 13:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2016 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2016 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2016 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2016 11:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 13:47

    Recebimento pelo Arquivo

  • 14/09/2015 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2012 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 29/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2012 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2010 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 08/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2010 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 03/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2010 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/03/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/01/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 04/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 30/03/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2009 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 20/02/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/01/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2008 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 10/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2008 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2008 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/02/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2007 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 09/10/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2007 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/10/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2006 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2006

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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