TJMS - 2000295-56.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 14:11
Baixa Definitiva
-
18/07/2024 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 07:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 01:06
Recebidos os autos
-
04/06/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:06
INCONSISTENTE
-
24/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
23/05/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/05/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 00:20
Recebidos os autos
-
28/04/2024 00:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2024 00:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000295-56.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Gilberto de Azevedo Pinheiro Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Advogado: Ana Rita Faustino de Freitas Duarte (OAB: 13797/MS) Pois bem, no caso em tela, não verifico a existência de dano irreparável ao Estado recorrente, sobretudo pelo fato das decisões desta Câmara em sede de agravo de instrumento serem céleres, e assim será oportunizado o contraditório e ampla defesa ao credor.
Desta feita, não vislumbro, no momento, a existência de um dos requisitos necessários ao efeito suspensivo, qual seja, o risco de dano grave.
Entretanto, seus argumentos serão bem analisados e sopesados quando do julgamento do recurso.
Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.
Ante o exposto, recebo o recuso no efeito devolutivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação ao agravante.
Intime-se a parte agravada para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II). -
22/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/04/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/04/2024 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 11:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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