23/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2024 17:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:12

INCONSISTENTE
24/04/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806221-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tania Maria Rodrigues Passos Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:01

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio
22/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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