TJMS - 0801469-68.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 08:18
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 08:17
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2025 08:00
Baixa Definitiva
-
14/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 07:57
INCONSISTENTE
-
12/12/2024 13:25
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
-
11/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 13:40
Recurso Especial não admitido
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10/09/2024 06:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INOVAÇÃO RECURSAL.
MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - VALOR - MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Háinovaçãorecursal quando a matéria trazida em razões de recurso não foi anteriormente apreciado pelo juiz. É permitidamultacoercitiva contra aFazendaPública, objetivando coagir o ente público a cumprir obrigação que deve ser imediatamente executada, para que a ordem judicial não perca a natureza compulsória.
Não há se falar em redução do valor da multa cominatória fixada no importe de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801469-68.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Daniel Ricarte Olmedo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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