16/09/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:51

Expedição de Ofício.
16/09/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:21

Recebidos os autos
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:00

Recebidos os autos
22/07/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:09

INCONSISTENTE
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:55

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/07/2024 14:05

Conclusos para decisão
11/07/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 16:28

Recebidos os autos
10/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:16

Expedição de Ofício.
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:21

Recebidos os autos
08/07/2024 19:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:08

Recebidos os autos
30/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406299-61.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Maria Eduarda Carvalho Santos Advogada: Cássia Gomide Nogueira (OAB: 21690/MS) Agravado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para concessão da tutela antecipada recursal, para o fim de determinar aos réus que, solidariamente, forneçam à autora Maria Eduarda Carvalho dos Santos o exame de videoencefalograma, conforme prescrição médica, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada inicialmente a R$ 30.000,00.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo legal.

Intimem-se.
29/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 17:36

Expedição de Ofício.
26/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406299-61.2024.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Maria Eduarda Carvalho Santos Advogada: Cássia Gomide Nogueira (OAB: 21690/MS) Agravado: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:16

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio
23/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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