07/01/2025 11:29

Baixa Definitiva
07/01/2025 11:29

INCONSISTENTE
22/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 10:34

Recurso Extraordinário não admitido
08/10/2024 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2024 15:25

Processo Desarquivado
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:38

INCONSISTENTE
08/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/07/2024 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal
02/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:36

Recebidos os autos
02/07/2024 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:13

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1408583-13.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jane Alves Ramos Barreto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Denis Maciel Soares (Espólio) Interessado: Emerson Shirota Advogado: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB: 16012/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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