TJMS - 0803245-22.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803245-22.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Cristiana Aparecida Bigena Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
30/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/10/2024 18:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/07/2024 17:48
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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10/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803245-22.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Cristiana Aparecida Bigena Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 18:06
Conclusos para decisão
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20/05/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 17:25
Distribuído por sorteio
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20/05/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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