08/10/2024 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:07

Baixa Definitiva
16/08/2024 10:42

INCONSISTENTE
25/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406245-95.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arivaldo Alves Pereira Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Recorrido: Banco do Brasil S/A POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Arivaldo Alves Pereira.
24/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 11:30

Recurso Especial não admitido
21/06/2024 07:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406245-95.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arivaldo Alves Pereira Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Recorrido: Banco do Brasil S/A Ao recorrido para apresentar resposta
22/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406245-95.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Arivaldo Alves Pereira Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco do Brasil S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- A função da norma que estabelece o dever do Estado em conceder a gratuidade das custas aos necessitados é permitir o acesso à justiça, de forma que sua concessão indiscriminada aos que não fazem jus ao benefício prejudica o funcionamento do sistema jurisdicional brasileiro, na medida em que impõe limites, inclusive orçamentários, para atendimento aos que verdadeiramente necessitam.

II- Cabe ao Magistrado, no caso concreto, analisar se o pedido comporta deferimento, com base nos elementos apresentados nos autos pela parte, sendo plenamente possível indeferir o benefício quando restar demonstrada a condição de pagar as custas, o que é o caso dos autos.

III- Sendo assim, não havendo qualquer elemento que importe na alteração da decisão agravada, sua manutenção é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406245-95.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Arivaldo Alves Pereira Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco do Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406245-95.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Arivaldo Alves Pereira Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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