STJ - 0811026-95.2013.8.12.0001

11/11/2021 10:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/11/2021 10:58

Transitado em Julgado em 11/11/2021

22/09/2021 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 853512/2021

22/09/2021 17:59

Protocolizada Petição 853512/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2021

22/09/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2021 Petição Nº 743471/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

21/09/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0743471 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1855166 - Publicação prevista para 22/09/2021

14/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00743471/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1855166/MS

31/08/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000601-2021-AJC-1T)

31/08/2021 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000590-2021-AJC-1T)

30/08/2021 08:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000601-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2021 08:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000590-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2021

27/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/08/2021 17:32

Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00743471/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1855166/MS

26/08/2021 19:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/08/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/08/2021 14:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757544/2021

24/08/2021 14:55

Protocolizada Petição 757544/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2021

20/08/2021 05:47

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/08/2021 Petição Nº 743471/2021 -

19/08/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 743471/2021. Publicação prevista para 20/08/2021)

19/08/2021 11:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 743471/2021

19/08/2021 11:55

Protocolizada Petição 743471/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2021

18/08/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2021 Petição Nº 536237/2021 - AgInt nos EDcl no

17/08/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0536237 - AgInt nos EDcl no AREsp 1855166 - Publicação prevista para 18/08/2021

16/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00536237/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1855166/MS

02/08/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000492-2021-AJC-1T)

02/08/2021 07:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000492-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/08/2021 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000507-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2021 07:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

30/07/2021 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021 16:43

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536237/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1855166/MS

30/07/2021 09:42

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/06/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2021 10:25

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 598681/2021

25/06/2021 10:24

Protocolizada Petição 598681/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2021

09/06/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2021 Petição Nº 536237/2021 -

08/06/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 536237/2021. Publicação prevista para 09/06/2021)

08/06/2021 11:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 536237/2021

08/06/2021 11:42

Protocolizada Petição 536237/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2021

07/06/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2021 Petição Nº 489836/2021 - EDcl

04/06/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0489836 - EDcl no AREsp 1855166 - Publicação prevista para 07/06/2021

03/06/2021 15:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00489836 - EDcl no AREsp 1855166

02/06/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/06/2021 16:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517589/2021

01/06/2021 16:42

Protocolizada Petição 517589/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/06/2021

26/05/2021 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2021 Petição Nº 489836/2021 -

25/05/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 489836/2021. Publicação prevista para 26/05/2021)

25/05/2021 11:12

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 489836/2021

25/05/2021 11:09

Protocolizada Petição 489836/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2021

25/05/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021

24/05/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021

21/05/2021 18:34

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

19/05/2021 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/05/2021 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/05/2021 15:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2021 13:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

22/03/2021 19:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2021 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL